Se eu não cumprir aviso prévio desconta quanto? Entenda o cálculo e as consequências legais
Quando um empregado resolve pedir demissão e não cumpre o aviso prévio, logo bate aquela dúvida: quanto vão descontar do salário ou da rescisão? O valor descontado depende dos dias que ele deixar de trabalhar durante o aviso prévio.
Se o aviso é de 30 dias e ele só trabalha 10, o desconto vai ser referente aos 20 dias que faltaram.
Esse desconto existe porque a empresa precisa lidar com a saída inesperada do funcionário. Se o empregador não liberar o cumprimento do aviso, o desconto é obrigatório.
Saber disso ajuda o trabalhador a pensar melhor antes de tomar qualquer decisão sobre sair do emprego.
O que é o Aviso Prévio e Suas Regras
O aviso prévio é um direito trabalhista que indica o prazo para o fim do contrato de trabalho. Ele serve para dar tempo ao empregador e ao empregado se organizarem, seja para buscar um novo emprego ou para contratar outra pessoa.
A lei define como esse período funciona e quais são os tipos de aviso.
Tipos de Aviso Prévio
Temos dois tipos principais: aviso prévio trabalhado e aviso prévio indenizado.
No aviso prévio trabalhado, o trabalhador segue normalmente no serviço por até 30 dias depois de pedir demissão ou ser demitido.
Já no aviso prévio indenizado, o contrato acaba na hora, e o valor do aviso é pago ao trabalhador, sem que ele precise cumprir o período.
Existe ainda o aviso prévio proporcional, que aumenta conforme o tempo de casa do empregado, podendo chegar até 90 dias.
Previsão Legal e Consolidação das Leis do Trabalho
O aviso prévio está no artigo 487 da CLT. A lei garante que tanto empregador quanto empregado devem conceder o aviso.
O Tribunal Superior do Trabalho reforça que esse direito vale para os dois lados e tem regras claras para evitar injustiças.
Se o trabalhador não cumprir o aviso, a empresa desconta o valor dos dias não trabalhados da rescisão. Isso vale também para faltas sem justificativa.
Como Funciona o Período de Aviso Prévio
Durante o aviso prévio, o contrato ainda está ativo, só que com data para acabar. Ao pedir demissão ou ser demitido, o trabalhador tem que cumprir esse prazo de até 30 dias, a não ser que haja acordo diferente.
Se ele trabalhar durante o aviso, segue normalmente nas funções ou, em alguns casos, pode reduzir a jornada para procurar outro emprego. No aviso indenizado, recebe o pagamento sem precisar trabalhar.
Se não cumprir o aviso, o empregador desconta o valor proporcional do salário na rescisão. Isso protege a empresa de prejuízos com a saída repentina.
Descontos em Caso de Não Cumprimento do Aviso Prévio
Quando o empregado não cumpre o aviso, pode ter descontos na rescisão do contrato de trabalho. O desconto é calculado pelo salário mensal e pelo período que não foi cumprido.
As regras mudam dependendo se foi pedido de demissão ou demissão sem justa causa.
Valor do Aviso Prévio no Desconto
O valor descontado é o equivalente ao tempo que o empregado deixou de cumprir. Geralmente, o aviso é de 30 dias, então o desconto pode chegar a um salário inteiro.
Esse desconto é sobre o salário mensal. Por exemplo:
| Período do Aviso não Cumprido | Desconto no Salário |
|---|---|
| 10 dias | Proporcional aos 10 dias |
| 30 dias | Salário completo |
O desconto serve como uma espécie de indenização para o empregador.
Procedimento para Descontar o Aviso Prévio
O empregador calcula o desconto na hora da rescisão. Esse valor aparece nas verbas rescisórias e é tirado do total que o trabalhador teria para receber.
O desconto vai aparecer no acerto formal, e o empregado pode analisar tudo direitinho. Se o aviso foi indenizado, não há desconto. Mas se era para ser cumprido e a pessoa sai antes, aí o desconto entra.
A empresa segue o que está na CLT, artigo 487, §2º, que autoriza o desconto proporcional aos dias não trabalhados.
As Diferenças entre Pedido de Demissão e Demissão sem Justa Causa
No pedido de demissão, o empregado precisa cumprir o aviso para não sofrer desconto. Se não cumprir, descontam o valor do aviso não cumprido na rescisão.
Na demissão sem justa causa, o aviso pode ser trabalhado ou indenizado pelo empregador. Se for indenizado, o funcionário recebe o valor do aviso sem desconto.
Em demissão por justa causa, não existe aviso prévio, então não há desconto relacionado a ele.
Consequências e Direitos Após o Não Cumprimento do Aviso Prévio
Se o funcionário não cumpre o aviso, pode ter desconto no salário e perder alguns direitos na rescisão. Também há reflexos sobre FGTS, férias proporcionais e situações como assédio moral ou rescisão indireta.
Impacto nas Verbas Rescisórias e FGTS
Ao não cumprir o aviso, o empregador desconta da rescisão o valor dos dias não trabalhados. Isso pode ser até 30 dias de salário, conforme a CLT.
O trabalhador ainda perde o direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Essa multa normalmente é paga em demissão sem justa causa, mas não se aplica se o aviso não for cumprido.
O saque do FGTS também pode ficar complicado para quem não cumpre o aviso, o que pode causar um aperto financeiro.
Perda de Benefícios e Férias Proporcionais
Quem não cumpre o aviso pode ver o valor das verbas rescisórias cair, incluindo o saldo de salário e o 13º proporcional. As férias proporcionais podem ser reduzidas ou perdidas, dependendo do acordo e do motivo da rescisão.
Esse cenário pode apertar o orçamento, especialmente para quem depende de vale, horas extras ou tem empréstimos. Vale a pena tentar negociar com a empresa para evitar prejuízos maiores.
Situações Especiais: Assédio Moral e Rescisão Indireta
Se houver assédio moral, o empregado pode pedir rescisão indireta, que é quando o empregador comete falta grave. Nessa situação, ele não precisa cumprir o aviso.
Se ficar provado, o trabalhador pode sacar o FGTS, receber a multa de 40% e todas as verbas rescisórias normais. Procurar um advogado trabalhista é uma boa ideia para garantir esses direitos e evitar descontos injustos.
Dicas e Considerações Finais sobre Aviso Prévio
Entender as regras do aviso prévio ajuda a evitar descontos e dores de cabeça financeiras. É bom agir com cautela ao mudar de emprego ou mexer com o Saque-Aniversário e outras questões financeiras.
Como Agir ao Conseguir Novo Emprego
Ao conseguir um novo emprego, o ideal é avisar o atual empregador com antecedência e cumprir o aviso prévio. Se não cumprir, pode ter até 30 dias de salário descontados do último pagamento.
Para escapar desse desconto, tente cumprir o período ou negociar uma saída antecipada. Vale avisar o novo empregador que pode haver atraso, para não começar com o pé esquerdo.
Cumprir o aviso mostra responsabilidade e evita prejuízos, além de garantir uma transição mais tranquila.
Cuidados com o Saque-Aniversário e Questões Financeiras
Quem opta pelo Saque-Aniversário precisa planejar bem para não comprometer a renda durante o aviso prévio. Se houver desconto do valor do aviso não cumprido, o saldo disponível para saque pode diminuir.
Vale a pena controlar o dinheiro e não sair gastando logo de cara. Espere para ver o valor líquido que realmente vai receber após a rescisão.
Organize o orçamento já considerando o aviso prévio. Isso ajuda a evitar surpresas desagradáveis e usar o dinheiro do Saque-Aniversário com mais segurança.
